A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante "Utilizador" ou "Utilizadores") recolhidos no âmbito da utilização do website https://maitai.vip (doravante "Website"), pela Minutos D'eleição Unipessoal Lda.
A confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais são uma das nossas maiores preocupações. A Minutos D'eleição Unipessoal Lda assume o compromisso de proteger a privacidade dos utilizadores do Website em estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação nacional aplicável.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
- Empresa: Minutos D'eleição Unipessoal Lda
- NIF: 516629735
- Sede: Rua Dr. Hilário Almeida Pereira, N.º 132, 3.º Esq., 3560-172 Sátão
- E-mail de contacto: [email protected]
2. Dados Pessoais que Recolhemos e Finalidades
Consoante a forma como interage connosco no Website, recolhemos os seguintes dados para as seguintes finalidades:
Formulário de Contacto
- Dados recolhidos: Nome, endereço de e-mail, contacto telefónico (se fornecido) e quaisquer dados que insira na mensagem.
- Finalidade: Responder aos seus pedidos de informação, dúvidas ou sugestões.
- Base de licitude: Consentimento do utilizador e/ou execução de diligências pré-contratuais.
Processamento de Encomendas
- Dados recolhidos: Nome, morada de faturação, morada de entrega, NIF, e-mail e dados de pagamento (apenas método usado).
- Finalidade: Processar a venda, faturar e enviar os produtos adquiridos.
- Base de licitude: Execução de um contrato e cumprimento de obrigações legais (fiscais).
Navegação no Website (Cookies)
- Dados recolhidos: Endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas e dados de comportamento através de cookies analíticos e de marketing (mediante aceitação prévia).
- Finalidade: Melhorar o funcionamento do Website e analisar o tráfego do mesmo.
- Base de licitude: Consentimento do utilizador através do banner de cookies.
3. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:
- Contactos e pedidos de informação: Conservados durante o período necessário para esclarecer a sua questão, até um máximo de 1 ano após o último contacto.
- Dados de faturação e transações: Conservados pelo prazo legal obrigatório de 10 anos imposto pela legislação fiscal portuguesa.
- Dados de navegação/cookies: Conservados de acordo com os prazos definidos na nossa Política de Cookies.
4. Partilha de Dados com Terceiros
A Minutos D'eleição Unipessoal Lda não vende nem aluga os seus dados pessoais a terceiros. Os seus dados poderão, contudo, ser partilhados com entidades subcontratantes para a prestação de serviços específicos, tais como:
- Prestadores de serviços de alojamento web e manutenção do Website.
- Prestadores de serviços de faturação ou contabilidade.
- Autoridades públicas, judiciais ou fiscais, quando tal for exigido por lei.
Exigimos a todos os nossos subcontratantes que tratem os seus dados com as mesmas garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo RGPD.
5. Direitos do Utilizador
O Regulamento Geral de Proteção de Dados garante-lhe um conjunto de direitos sobre os seus dados pessoais, que pode exercer a todo o tempo:
- Direito de Acesso: Direito a saber se os seus dados estão a ser tratados e a obter uma cópia dos mesmos.
- Direito de Retificação: Direito a solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos.
- Direito ao Apagamento ("Direito a ser esquecido"): Direito a pedir a eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos legais que obstem à sua conservação.
- Direito à Limitação do Tratamento: Direito a solicitar a suspensão temporária do tratamento em determinadas situações.
- Direito de Portabilidade: Direito a receber os seus dados pessoais num formato estruturado e de uso comum.
- Direito de Oposição: Direito a opor-se ao tratamento dos dados, por exemplo, para efeitos de marketing direto.
- Direito de Retirar o Consentimento: Direito a retirar o consentimento prestado anteriormente, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado até essa data.
Como exercer os seus direitos
Poderá exercer qualquer um destes direitos enviando um pedido por escrito para o e-mail: [email protected].
Caso considere que os seus direitos não foram devidamente salvaguardados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo em Portugal:
6. Segurança dos Dados
Implementámos as medidas técnicas, organizativas e de segurança necessárias para proteger os seus dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. Toda a comunicação de dados entre o seu navegador e o nosso Website é encriptada através de protocolo seguro (HTTPS / SSL).
7. Atualizações a esta Política de Privacidade
A Minutos D'eleição Unipessoal Lda reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para a adaptar a novas exigências legislativas ou alterações ao Website. A data da última atualização será sempre indicada no final desta página.
Última atualização: 14 de julho de 2026
